Denúncia do Presidente do SINPRF-SP contra o governo brasileiro é ratificada e enviada à OIT

Representar uma categoria é acima de tudo lutar para defender seus direitos. Para tanto, é necessário a perspicácia de uma diretoria sindical que seja de vanguarda, que busque alternativas para lutar pelos direitos de seus sindicalizados e não se acomode com as situações impostas pelo governo.

Com este objetivo, o Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo (SINPRF-SP), Fábio Luís de Almeida participou nesta semana, do Encontro da Organização Internacional de Policiais de Língua Portuguesa (OIP), realizado em Lisboa. Na ocasião, Almeida denunciou à organização a realidade brasileira face às alterações na legislação trabalhista dos profissionais de Segurança Pública no Brasil, que teve como seu mais recente ataque a decisão do Plenário do STF, em abril deste ano, que considerou que servidores públicos civis da área de Segurança Pública não têm direito à greve.

A denúncia feita pelo dirigente sindical foi ratificada e será submetida à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra.

“A decisão do STF que proibiu nosso direito à greve afronta um direito fundamental, que deriva do nosso direito à liberdade de expressão, de reunião e de associação”, disse Almeida.

No encontro, além da denúncia feita pelo presidente do SINPRF-SP, os representantes sindicais também discutiram sobre os temas: “Os Policiais e os seus direitos de cidadania”, “Modelo Policial Dual (Militar e Civil) ou Modelo Policial Único (Civil)”. Na ocasião também foi realizada a eleição do Corpo de Gerentes da Organização para o triênio julho 2017 – julho 2020.

A respeito da denúncia apresentada pelo SINPRF-SP, Fábio Almeida explicou que a mesma tem como objeto apresentar à OIT o desrespeito do governo brasileiro em relação aos direitos dos servidores públicos previstos na Convenção 151, que entrou em vigor no plano internacional em 1981, e que o Brasil só se tornou signatário em 2010, por meio do Decreto Legislativo 206/2010, mas até agora não cumpre determinações como data-base, reposição anual de salário, dissídio e direito à greve, entre outros.

 “A iniciativa da ação partiu de nosso sindicato e encontrou amparo na Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que custeou as despesas onerando minimamente nossa entidade”, explicou.

Questionado sobre os desdobramentos ocasionados pela ratificação de sua denúncia, o presidente do sindicato explicou que a mesma será apresentada nesta sexta-feira (28) à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra. “Trata-se de uma ação preparatória para a próxima campanha salarial que envidaremos esforços a partir de 2019 e que por força do julgamento do STF será muito mais difícil que as negociações anteriores”, concluiu.

OIP

A Organização Internacional de Policiais de Língua Portuguesa (OIP) foi criada em janeiro de 2013, durante o I Encontro Internacional de Entidades Nacionais dos Policiais dos Países de Língua Portuguesa, realizado em Brasília.

Os objetivos da OIP são a articulação das entidades representativas das polícias de língua portuguesa, bem como promover, defender e desenvolver a profissão policial, com a função primordial de garantir a segurança, a ordem e a paz pública aos cidadãos. A OIP tem, ainda, entre suas atribuições apoiar as entidades membros na melhoria das condições de trabalho e sociais dos policiais.