Presidente do SINPRF-SP defende a necessidade do sindicalismo de vanguarda

O presidente do SINPRF-SP e presidente da Secretaria de Políticas Sindicais para a área da Segurança Pública da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Fábio Luís de Almeida participou nesta semana de reunião da Executiva Nacional da CSB.

O encontro proporcionou o debate sobre diversos temas, entre eles, direito sindical. Além de palestras ministradas pelo doutor em direito e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Clóvis Renato, a advogada e consultora sindical, Zilmara Alencar e o procurador Regional do Trabalho do Ceará, Gérson Marques, que abordaram assuntos como estrutura e financiamento sindical e negociação coletiva.

Na ocasião Almeida propôs a necessidade de um sindicalismo mais moderno e antenado com os interesses dos trabalhadores.  “É de suma importância que a massa trabalhadora seja esclarecida sobre as mudanças na legislação trabalhista e previdenciária propostas pelo governo, para que possamos, de uma forma isenta de posições políticas partidárias, garantir as conquistas e lutar por avanços nas relações de trabalho em nosso país”, explicou.

O professor Clóvis Renato citou na ocasião as alterações feitas pela reforma trabalhista no que diz respeito a individualização nas relações de trabalho, o que dá margem a acordos individuais dos mais variados, sem precisar passar pelo sindicato, como por exemplo: rescisão por acordo sem pagar as verbas rescisórias totais e gestante trabalhando em área insalubre.

“Acima da legislação brasileira e abaixo da Constituição Federal estão as Convenções Internacionais ratificadas pelo país, que reconhecem os sindicatos como imprescindíveis na representação das categorias profissionais. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também possui jurisprudência com relação ao tema”, comentou Clóvis Renato.

Diretoria do SINPRF-SP e sua visão vanguardista

Para representar uma categoria, em um cenário tão instável, é de suma importância uma visão vanguardista, que possibilite a entidade representativa encontrar novos caminhos para solucionar velhos problemas.

Nesse sentido, corroborando com o pensamento do professor Clóvis Renato, que enfatizou a importância da Organização Internacional do Trabalho para a preservação dos direitos trabalhistas, o presidente do SINPRF-SP, Fabio de Almeida em uma ação inovadora, apresentou denúncia formal e fundamentada à OIT, no último mês de julho, sobre o  desrespeito do governo brasileiro em relação aos direitos dos servidores públicos, previstos na Convenção 151, que entrou em vigor no plano internacional em 1981, e que o Brasil só se tornou signatário em 2010, por meio do Decreto Legislativo 206/2010, mas até agora não cumpre determinações como data-base, reposição anual de salário, dissídio e direito à greve, entre outros.

 “A denúncia foi uma ação preparatória para a próxima campanha salarial que envidaremos esforços a partir de 2019, e que por força do julgamento do STF, que considerou que servidores públicos civis da área de Segurança Pública não têm direito à greve, será muito mais difícil que as negociações anteriores”, relembrou Almeida.