Raul Jungmann anuncia mudanças após assumir Ministério da Segurança Pública
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, no último dia 27, Raul Jungmann, tomou posse como ministro da recém-criada pasta da Segurança Pública. Jungmann que até então era ministro da Defesa, terá a missão de “coordenar e promover a integração da segurança pública” no país em parceria com os estados e será o responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pela Polícia Federal (PF), pela Força Nacional e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que não integram mais o Ministério da Justiça.
O ministro da Segurança Pública afirmou que sua pasta contará com R$ 2,7 bilhões de orçamento para este ano e não sofrerá nenhum contingenciamento de verba.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo (SINPRF-SP), Fábio Luís, a criação do Ministério da Segurança Pública se fez em um momento conturbado, apesar de sempre ter sido um anseio das forças de segurança. “Apesar de ser um dos anseios das forças de segurança, a criação do novo ministério aconteceu em um momento conturbado, em que o então Ministro da Justiça não tinha claramente apreço aos profissionais de segurança por total desconhecimento da matéria”, explica.
Fábio Luís ainda alerta sobre os grupos políticos que tentam a todo custo subjugar determinadas categorias em beneficio próprio. “É imprescindível que haja o direcionamento das ações em prol da sociedade e não para atender interesses de grupos de pressão, inclusive grupos do próprio segmento, que tentam a todo custo subjugar certas categorias em benefício próprio. Temos esperança que desse caos surjam ideias e ações positivas em prol da sociedade”, disse.
Reforço para a PRF
Jungmann também citou a urgência em se reforçar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal, afirmando que a pasta está autorizada a fazer concurso para o ingresso de 500 novos agentes, ainda neste ano.
Ainda em relação à PRF, o número de postos de videomonitoramento de estradas, do programa Alerta Brasil será aumentado para 330. Outra mudança para a categoria, será a adoção de um sistema de plantão voluntário de Policiais Rodoviários Federais, em que o governo compraria as horas de folga dos mesmos.
Para Fabio Luís a indenização por plantão voluntário, trata-se de uma prática que mascara, precariza e sobretudo ataca o bem maior do órgão que é seu material humano, já tão desgastado. “Na verdade ocorre o mascaramento de um problema crônico que é a falta de efetivo em decorrência da inércia da administração pública em face da defasagem de efetivo. Deveríamos ter concursos regulares para recomposição do efetivo”, conta.
Sobre a falta de efetivo, Fábio Luís fala sobre a urgente necessidade de revisão do quadro de servidores previstos em lei. “O quadro de servidores previsto em lei hoje é de 13 mil PRFs, sendo que temos uma defasagem de mais de 3 mil policiais, sem contar os inúmeros colegas que se aposentarão nos próximos meses. Além da ausência de concursos para o quadro de apoio, que é extremamente urgente”, e completa: “Vamos ouvir a categoria acerca do tema e pautaremos nossas ações em consonância com a vontade da maioria, mas sem deixar de expressar nossa indignação”, finaliza.