Sistema Sindical e Aspar conquistam alteração de dispositivo prejudicial à PRF previsto no PL 3734/12

O sistema sindical em defesa dos PRFs em conjunto com a assessoria parlamentar da PRF (Aspar) conquistaram mais uma vitória. Por meio de uma nota técnica emitida pelo DPRF e reuniões realizadas com relator do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a equipe conseguiu articular a alteração do art.14 do substitutivo do PL 3734/2012 (SUSP), cuja redação era prejudicial à PRF.

No texto do substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),  o art.14 apresentava a seguinte redação: “Os órgãos integrantes do SUSP poderão atuar em conjunto ou isoladamente nas rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos e terminais rodoviários federais, estaduais ou do Distrito Federal, no âmbito das respectivas competências, devendo comunicar a operação, prévia ou imediatamente após a sua realização, ao responsável pela área circunscricional” (NR)”

Já no texto aprovado no Plenário da Câmara, o dispositivo teve seu texto alterados para: “Os órgãos integrantes do SUSP poderão atuar nas vias urbanas, rodovias, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal, portos e aeroportos e terminais rodoviários federais e estaduais, no âmbito das respectivas competências, em efetiva integração com órgão cujo local da atuação esteja sob sua circunscrição, ressalvado o sigilo das investigações policiais. Após esta conquista, as articulações seguem no Senado Federal.