Indenização de férias não usufruídas em descanso

Indenização de férias não usufruídas em descanso

Servidores aposentados nos últimos 5 anos podem ter direito a indenização por períodos de férias que não foram gozados em descanso antes da aposentadoria. A maioria dos processos já foi aberta “de ofício” pelo RH (Seção de Gestão de Pessoas), com base em norma que já constava da Instrução Normativa DG nº 02/2011 e em informações do SIAPE, mas é possível que alguns colegas tenham ficado para trás (lista dos processos abertos ao final da página).

Desde 2018 uma ação judicial do sistema sindical obrigou a Administração a rever a forma de contagem dos períodos aquisitivos para fins de gozo e indenização de férias, deixando de utilizar o “ano civil” (de janeiro a dezembro) e passando a contar da data de ingresso de cada servidor. Com isso, a maioria dos servidores exonerados, aposentados, demitidos ou falecidos, passou a ter direito a uma indenização proporcional.

No caso dos servidores que estão se aposentando em 2019 este acerto é feito logo após o lançamento da aposentadoria no sistema, mas no caso das indenizações a forma de pagamento é via “exercícios anteriores”. Como algumas verbas são inferiores a R$ 5.000 elas podem ser pagas antes do final do ano, enquanto os valores acima de 5 mil ficam esperando disponibilidade orçamentária do Ministério da Economia (antigo Ministério do Planejamento).

Os colegas que já tem processos de indenização de férias abertos deverão juntar a “Declaração de Não Ajuizamento” em que se comprometem a não pleitear a mesma verba pela via judicial (modelo para baixar ao final da página).

Para quem se aposentou (ou foi exonerado ou demitido) nos últimos 5 anos e não está na lista dos processos abertos, segue também modelo de solicitação que pode ser mandado por e-mail para sgp.sp@prf.gov.br .

 

Abraço a todos e

Saudações pecuniárias.

 

 

Lista de processos já autuados:

 

08658.171330/2018-01 / AMADEU DE OLIVEIRA / Em andamento

08658.161552/2018-16 / ANDRE RIBEIRO CHAGAS / Servidor falecido – Tem beneficiários

08658.063813/2017-44 / ANTONIO LUIZ CHEDEROLLI / aguardando pagamento

08658.171280/2018-54 / BEATRIZ G. N. FISCHER / Em andamento

08658.172355/2018-14 / BOSCO REGINALDO DA SILVA / aguardando declaração

08658.068671/2018-92 / CARLOS RICARDO ZAGATTO / não possui valores a serem indenizados

08658.161523/2018-46 / CARLOS ROBERTO CELESTRINO / Em instrução – elaboração de planilha

08658.053587/2019-55 / DANTE DA ROCHA COUTINHO / aguardando pagamento exerc atual

08658.172399/2018-44 / EDGAR MARCOSSI / Em andamento

08658.172372/2018-51 / EDISON DE MATTOS / aguardando registro no SIAPE

08658.171378/2018-10 / EDSON FERNANDO BIATO / Em andamento

08658.172405/2018-63 / EUNICE DA SILVA GUSMÃO / Em andamento

08658.161522/2018-00 / EUSTACHIO DA SILVA / aguardando registro no SIAPE

08658.161520/2018-11 / FERNANDO CESAR DE L MOREIRA / Em andamento

08658.171389/2018-91 / FRANCISCO ALENCAR DE SOUZA / Em andamento

08658.171416/2018-26 / GABRIEL XAVIER NETO / Em andamento

08658.161519/2018-88 / ILSON TOZZI / não possui valores a serem indenizados

08658.171303/2018-21 / JAIME ANTONIO DOS SANTOS / Em andamento

08658.171426/2018-61 / JOAO BATISTA MANTOVANI / Em andamento

08658.074958/2018-51 / JOAO LUIZ FERNANDES / pago em setembro de 2018

08658.171433/2018-63 / JOAO MARCONDES FERREIRA / Em andamento

08658.074984/2018-80 / JOSE BRAZ GONCALVES DA SILVA / aguardando pagamento

08658.172410/2018-76 / JOSE EDUARDO SCHENFELDT / aguardando registro no SIAPE

08658.068672/2018-37 / JOSE FRANCO DE SOUZA JUNIOR / Complementação da instrução pela DLP

08658.172448/2018-49 / JOSE LINO SOARES DA SILVA / aguardando registro no SIAPE

08658.171439/2018-31 / JOSE MACIEL CLARO / Em andamento

08658.171446/2018-32 / JOSE WILSON DOS REIS / Em andamento

08658.172192/2018-70 / JULIO CESAR DA SILVA MOURA / Em andamento

08658.172461/2018-06 / LAZARO BENEDITO DA SILVA / Em andamento

08658.161518/2018-33 / LOURIVAL ALVES DE S / aguardando registro no SIAPE

08658.172195/2018-11 / LUIS EUCLIDES ALVES / Em andamento

08658.161517/2018-99 / MARCO ANTONIO MORENO / aguardando declaração

08658.161516/2018-44 / MARIA ANGELICA DE PROSPERO / Em andamento

08658.053623/2019-81 / MILTON DONIZETI / aguardando registro no SIAPE

08658.171275/2018-41 / NEI APARECIDA FAVARO CAMPOS / aguardando decisão da CGGP

08658.161515/2018-08 / NICOLA CHERUBINI / não possui valores a serem indenizados

08658.171276/2018-96 / ORLANDO APARECIDO DE SOUZA / Em andamento

08658.172204/2018-66 / ORLANDO LELIS NUNES DE MORAIS / Em andamento

08658.171283/2018-98 / PAULO DEVANIR CARDOSO / Em andamento

08658.171278/2018-85 / PAULO HENRIQUE LIMA ROCHA / Em andamento

08658.171279/2018-20 / REGINA CLELIA SOARES / aguardando decisão da CGGP

08658.172217/2018-35 / REINALDO CESAR VIEIRA MARTINS / Em andamento

08658.171297/2018-10 / SANDRA MARA LANDRONI DOS REIS / Em andamento

08658.172234/2018-72 / SIDNEI DIAS DE ALMEIDA / Em andamento

08658.172257/2018-87 / VALMIR CARDOSO / Em andamento

08658.053563/2019-04 / WAGNER ELIAS DOS SANTOS / aguardando pagamento exerc atual

08658.172274/2018-14 / WASHINGTON GONZAGA FERRAZ / Em andamento

08658.161514/2018-55 / WELLINGTON COSTA DE MORAES / não possui valores a serem indenizados