Projeto de Lei prevê centralização das compras de armas pelo poder público

Projeto de Lei prevê centralização das compras de armas pelo poder público

  Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 17/20, de autoria do deputado federal e PRF José Medeiros (Pode-MT), que cria uma nova categoria de contratação de produtos e serviços por licitação, chamada de compra nacional, que deverá ser adotada, preferencialmente, para a aquisição de armamentos relacionados às ações da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), inclusive para atender a demanda de estados e municípios.

  De acordo com a proposta que altera a Lei de Licitações, a compra nacional será conduzida por um órgão federal e usará o registro de preços. Esse procedimento utiliza a concorrência ou o pregão para escolher a proposta mais vantajosa para uma eventual e futura contratação pelo poder público.

  O deputado e Policial Rodoviário Federal, José Medeiros, espera que a centralização das aquisições de armas em um único órgão, para posterior distribuição entre os entes federativos, melhore a eficiência das compras públicas. “Acreditamos que haverá maior ganho de escala, maior celeridade, maior publicidade, bem como a redução de compras esparsas para o mesmo objeto”, explica Medeiros.

  O texto em análise na Câmara determina que as armas compradas poderão ser de origem nacional ou estrangeira. Além disso, estabelece que a compra nacional poderá ser usada em todos os programas federais executados em parceria com os entes federativos.

 A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara