Audiência pública na Câmara dos Deputados discute regime jurídico e sistema de aposentadoria e pensão dos policiais

Entidades representativas de policiais civis se reuniram, na última quarta-feira (17), com parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para discutir o regime jurídico e o sistema de previdência e pensão dos policiais civis brasileiros.

O vice-presidente da FenaPRF, Marcelo Azevedo, foi um dos oradores da audiência e destacou que os servidores da segurança pública brasileira estão expostos a alto risco de morte, degradação da saúde física e mental e restrição de uma série de direitos. “Os policiais brasileiros sofrem impactos na saúde física e mental, possuem grande risco de vida em seu trabalho e até mesmo durante a folga, e não têm uma regra justa de aposentadoria e pensão. Os privilégios que nós temos é não ter direito a adicional noturno, periculosidade, insalubridade, sem direito à greve e expostos o tempo todo ao risco de vida e a doenças físicas e mentais decorrentes da atividade policial”, afirmou.

Os representantes das categorias enfatizaram a relação direta entre o adoecimento desses policiais e as mudanças no sistema de previdência e pensão. De acordo com eles, as reformas recentes têm imposto critérios mais rígidos para a concessão de benefícios previdenciários, o que tem impactado negativamente a saúde desses profissionais. A pressão constante por metas e o excesso de horas de trabalho têm levado a problemas físicos e psicológicos, contribuindo para o aumento de afastamentos por doenças ocupacionais.

Representantes sindicais e associações de classe aproveitaram a audiência para reivindicar a revisão das políticas de aposentadoria e pensão dos policiais não-militares. Eles argumentaram que é essencial reconhecer as peculiaridades da profissão e a necessidade de medidas especiais que levem em consideração os riscos enfrentados no dia a dia desses agentes de segurança. “Precisamos melhorar a aposentadoria e, principalmente, a pensão por morte deixada pelos operadores e operadoras da segurança pública brasileira. A regra estabelecida após a reforma da previdência é muito prejudicial e tem trazido uma carga muito grande ao psicológico dos servidores da segurança”, destacou o presidente da FenaPRF, Dovercino Neto.

Durante o evento, o deputado federal Nicoletti, autor do requerimento para a audiência pública, informou que protocolou uma PEC para corrigir os problemas criados pela reforma da previdência aos servidores civis da segurança pública, obtendo o apoio de todos os parlamentares presentes.

Além da FenaPRF, participaram da audiência pública outras 13 entidades, que representavam policiais federais, guardas municipais, peritos, policiais civis dos Estados e DF, agentes de trânsito, policiais penais, policiais judiciários, legislativos e agentes do sistema socioeducativo.

Fonte: FenaPRF