Relator rejeita emendas de Reestruturação específicas de todas categorias do Serviço Público Federal
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União/CE), incluiu no relatório da matéria pela rejeição das emendas que tratavam como prioridade orçamentária a reestruturação das carreiras policiais da União, assim como as demais carreiras do Serviço Público Federal.
O relatório do projeto foi anexado ao sistema da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional na noite da última quinta-feira (07).
– Relatório da situação das emendas de Reestruturação apresentadas à LDO
De acordo com o presidente da FenaPRF, Tácio Melo, a medida não acaba com o trabalho pela Reestruturação da carreira. “Independentemente do entendimento do relator, nós estamos em negociação com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a equipe do Governo Federal está analisando a nossa contraproposta e vamos seguir na luta. Não significa um ponto final, o Governo segue com a possibilidade de fazer os ajustes orçamentários para atender os Policiais Rodoviários Federais”, afirmou.
As emendas rejeitadas são as apresentadas especificamente para cada categoria. Segundo o presidente da FenaPRF, membros do Governo prometeram apresentar uma emenda genérica que destinará recursos para a reestruturação de todas as categorias que chegarem a um acordo.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso analisará o texto do relator, que depois será votado pelo plenário do Congresso Nacional.
Fonte: FenaPRF