Deputado apresenta PL para acabar com exclusividade na PRF

O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 1110/2025, que propõe a revogação do artigo 7º da Lei 9.654/1998. Esse artigo impõe dedicação exclusiva aos Policiais Rodoviários Federais, impedindo que exerçam outras atividades profissionais.

No ano passado, a categoria conseguiu incluir na lei de reajuste salarial a permissão para acumulação de cargos nas áreas de ensino e saúde. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida, alegando que o cargo de PRF não se enquadra como técnico, requisito previsto na Constituição para acumulação de funções.

Segundo Otávio Oliveira, presidente do SINPRF-SP, o objetivo da categoria não é apenas garantir o direito de acumular cargos, mas pôr fim à exigência de exclusividade. “Essa redação foi proposta na mesa de negociação, mas o verdadeiro pleito é o fim total da exclusividade”, afirmou.

O PL 1110/2025 aguarda despacho na Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação. A proposta deve gerar debate, já que envolve a possibilidade de PRFs exercerem outras atividades profissionais.