SINPRF-SP obtém liminar em favor do cálculo do desconto dos 6% do Auxílio-Transporte com base nos dias trabalhados
O SINPRF-SP obteve deferimento do pedido de liminar do Mandado de Segurança nº 1061229-55.2023.4.01.3400, impetrado na Justiça Federal, que tramita na 5ª Vara Federal Cível
Desconto previdenciário incide apenas sobre o dobro do teto àqueles com doença incapacitante
Justiça garante a isenção de cobrança de contribuição previdenciária a servidores públicos federais com doenças incapacitantes, incidindo desconto somente naquilo que exceder duas vezes o
FenaPRF e Sindicatos Estaduais ingressam com Ação Civil Coletiva para suspender prazo para migração de regime previdenciário
O Sistema Sindical dos PRFs ingressou, nesta terça-feira (29), com uma Ação Civil Coletiva com pedido liminar em face da União para suspender o prazo
Nota Pública – Liberdade de Expressão para todos os PRFs
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e os SINPRFs vem a público manifestar repúdio contra qualquer tentativa de intimidação e cerceamento da liberdade
Progressividade das alíquotas da contribuição previdenciária serão julgadas no Tema 1226
A FenaPRF protocolou pedido de ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário nº 1.384.562 (Tema 1226), que trata da instituição das alíquotas progressivas de contribuição previdenciária dos
Jurídico do SINPRF-SP recebe mais de 700 atendimentos no 1º semestre de 2022
O Jurídico do nosso Sindicato oferece um modelo de assistência jurídica completa, com defesa no âmbito administrativo e criminal, e também ações de interesses particulares.