Processo contra o aumento da GEAP ainda sem decisão

Enquanto continua a luta pela reestruturação da Carreira em Brasília, nossas contas para pagar não esperam. O SinPRF-SP ingressou ainda no mês passado com Ação Civil Pública contra o aumento abusivo da GEAP; o processo autuado sob o nº 1030381-09.2016.8.26.0100 tramita na 26ª Vara Cível do Foro Central Cível de SP e encontra-se aguardando a manifestação da Ré.

Por se tratar de Ação Civil, o Ministério Público foi inicialmente citado, mas não demonstrou interesse na causa, sendo determinada sua exclusão como interveniente. Agora, com a citação da Ré, está aberto o prazo de 15 dias para a contestação. Espera-se que com a resposta da GEAP o Juiz Rodrigo Nogueira aprecie o pedido de Antecipação de Tutela formulado pelo SinPRF-SP e faça cessar a cobrança com o aumento abusivo.

Hoje 217 colegas, entre ativos, aposentados e pensionistas, tem GEAP em SP, e foram surpreendidos com um aumento de 37,5% que, segundo divulgado serviria para tentar resolver problemas de caixa da fundação, que acumula um deficit superior a 300 milhões de reais.

O Sindicato continua atendo, acompanhando o processo, e à disposição para quaisquer esclarecimentos.