Limpeza Técnica e Manutenção Preventiva do armamento da PRF

O SINPRF-SP havia protocolado no mês de maio questionamento sobre a forma com que a Regional realizaria a manutenção preventiva, e limpeza em segundo e terceiro escalão, do armamento pago pelo Departamento, tanto em relação às armas de carga do próprio policial, quanto àquelas sob a responsabilidade das unidades de lotação. O Ofício foi protocolado sob com o nº SEI 1420233, e a resposta veio no final do mês passado por meio do Ofício 96/2016 (1853965) do Gabinete.

Solicitamos da Administração Regional informações sobre se havia alguma previsão ou cronograma de limpeza a partir do segundo escalão e manutenção preventiva do equipamento e, caso houvesse esta previsão, como o Policial deveria proceder para solicitar a revisão e limpeza técnica do material.

No mesmo Ofício também solicitamos informações sobre o cronograma a substituição das munições em poder dos PRFs, já que segundo dados técnicos da própria CBC, as munições mesmo protegidas da variação de temperatura e umidade, deveriam ser utilizadas em até 6 meses após a retirada da embalagem.

Em resposta, a Regional informou que as munições do efetivo alocados na atividade fim haviam sido integralmente substituídas durante o primeiro semestre de 2016, mas que quanto à manutenção do armamento, não há contrato administrativo e nem “previsão desse tipo de contratação em função de prioridades já elencadas no Relatório de Gestão 2015 e restrição orçamentária para tal”.

Temos, de um lado, armas com quase 20 anos de uso, e, do outro, equipamentos recém-adquiridos da fabricante Taurus que, diante das sérias denúncias expostas na mídia já deveriam ter sido postas em suspeição; em ambos os casos o PRF não tem certeza que o equipamento que lhe foi dado para trabalhar funcionará no momento que em a sua vida depender dele.

A manutenção a partir do segundo escalão deve ser feita por pessoa habilitada, em oficinas credenciadas, uma vez que o armeiro responsável fará a desmontagem do mecanismo, interferindo no funcionamento da arma, para uma limpeza minuciosa e vistoria da integridade das peças. A periodicidade deste tipo de manutenção é de, pelo menos, dois anos, mas caso haja algum incidente de queda ou falha, ela deve ser feita imediatamente.

Apesar de todo o discurso da Administração Central sobre investimentos em equipamentos, na prática, quando se trata da segurança de nosso material mais caro, mais precioso, o PRF, este discurso parece não se traduzir em ações concretas.

Por se tratar de um problema nacional o SINPRF-SP está levando esta questão à Federação para que o Departamento seja questionado e tome providências o quanto ante, disponibilizando verbas emergenciais para que a Regionais realizem, a toque de caixa, um cronograma imediato de vistorias em todo o armamento colocado à disposição do nosso efetivo.

Esperamos que o Departamento realize isso com a urgência que a medida requer, e sem que o sistema sindical tenha que se utilizar de órgãos de controle externo como o Ministério Público ou a Justiça.