Punições para publicação de crimes de trânsito são aprovadas na Câmara

  O Projeto de Lei 130/20, que prevê punições a quem divulgar crimes e infrações de trânsito na internet, foi aprovado na Câmara dos Deputados. O texto agora seguirá para análise do Senado Federal.

  O texto original do PL é de autoria da deputada Christiane Yared (PL/PR), defensora de várias ações e projetos em defesa do trânsito seguro. Outro grande defensor da pauta, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) foi o relator da proposta e o responsável pelo texto substitutivo aprovado.

  Desde a apresentação da proposta, passando pela discussão até a sua aprovação, a FenaPRF foi grande incentivadora do Projeto de Lei, participando de audiências públicas, discussões com parlamentares e até com campanha em rede social “Não dê like, denuncie!”, desenvolvida pela entidade para que crimes de trânsito não tivessem popularidade e, muito menos, que seus autores monetizassem tais conteúdos.

  Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto agora será analisado pelo Senado Federal, depois seguirá para sanção presidencial. Após, entrará em vigor automaticamente depois de 180 dias.

  Fonte: FenaPRF