Entidades Sindicais procuram STF para combater MP do Desmonte Sindical

Entidades Sindicais procuram STF para combater MP do Desmonte Sindical

  O Sistema Sindical dos PRFs, representado pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e diversas entidades representativas de servidores públicos federais, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para discutir a legalidade da MP 873/19.

  O entendimento dos sindicalistas é que a Medida Provisória editada pelo Governo Federal é inconstitucional ao vedar a consignação da contribuição sindical realizada diretamente na folha de pagamento.

   Os representantes sindicais ainda afirmaram que a ação é uma flagrante atitude antissindical e que esse tipo de ação visa enfraquecer e dificultar a atividade dos sistemas sindicais no Brasil.

  Para o vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, a Medida Provisória é ilegal. “Uma medida provisória tem que ter critérios formais para ser pulicada, esses critérios são a urgência e a relevância da matéria. A MP 873/19 não cumpre esses critérios, portanto, poderia ser discutida como um projeto de lei”, afirmou.

  O ministro Dias Toffoli se mostrou receptivo com a pauta e orientou os sindicalistas a buscarem uma agenda com o ministro Luiz Fux, relator das ações no STF de inconstitucionalidade da medida provisória.

  Além da FenaPRF, outras representações de servidores públicos também participaram da reunião, como a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

 

Fonte: Agência FenaPRF