NOTA AOS (ÀS) PENSIONISTAS Aumento de contribuições previdenciárias

Se você é beneficiário(a) de pensão civil e, a partir de setembro de 2024, passou a pagar um valor maior de contribuição previdenciária, a FENAPRF, assim como os sindicatos que compõem nossa categoria PRF, estão ao seu lado.

O Conselho de Representantes da FenaPRF aprovou o ajuizamento de ação judicial, por intermédio do Escritório Alencar Advocacia, com objetivo de impugnar o aumento ilegal nas contribuições previdenciárias, bem como proteger os(as) pensionistas de descontos indevidos nos seus benefícios.

Olhando os contracheques de agosto e setembro de 2024, você poderá verificar se essa medida lhe atingiu, repercutindo na diminuição do valor do benefício, em virtude do aumento do valor da contribuição previdenciária. Como se não bastasse, está sendo apurada para pagamento, essa mesma diferença, de modo retroativo, desde janeiro de 2020, com juros e correção; o que também consideramos inaceitável.

Para que possamos agir em sua defesa será necessário seguir os procedimentos a seguir relacionados:

1. Faça o download da Procuração e Contrato de Honorários disponível no link: (https://docs.google.com/document/d/1_G8fRQNoED-FUGjUy5JQMJaGClHSdQeO/export?format=docx);

2. Preencha, imprima, assine e digitalize os documentos para um mesmo PDF;

3. Digitalize em PDF: (Documento pessoal com foto, comprovante de endereço, contracheques de agosto e setembro de 2024)

4. Acesse o formulário para preencher o seu cadastro e encaminhar os documentos digitalizados: (https://forms.gle/PpbfbkoD8JfMpJ2KA)

Importante que a documentação seja encaminhada o quanto antes, para que possamos buscar evitar o desconto retroativo.

Fonte: Diretoria Jurídica da FenaPRF