SINPRF-SP articula apoio à PEC da Segurança Pública em Brasília

O diretor parlamentar do SINPRF-SP, Kleber Gomes de França, esteve em Brasília representando o sindicato e participou de uma série de agendas com parlamentares para apresentar as principais demandas da categoria PRF.

Durante a visita, Kleber também marcou presença na reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), realizada no Plenário 06, Anexo II da Câmara dos Deputados. O tema central foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que propõe a primeira alteração no capítulo da Segurança Pública da Constituição Federal desde sua promulgação, em 1988.

Entre os pontos defendidos pelos representantes dos SINPRFs está a retirada do §2º-B do artigo 144, que atribui exclusividade à polícia judiciária, a substituição do termo “patrulhamento” por “policiamento”, e a manutenção do nome da PRF — ponto considerado básico, mas necessário de reforço.

Segundo a análise de Kleber, a bancada paulista avalia que a PEC deve ser aprovada, mas passará por diversas alterações no Congresso.